terça-feira, 19 de agosto de 2014

A Federalização da educação municipal. A MALUQUICE DO EX-MINISTRO

A Federalização da educação municipal.     
 A MALUQUICE DO EX-MINISTRO

Dra Adriana Oliveira Lima


Em todos os países desenvolvidos a descentralização foi o elemento primordial e estruturante do desenvolvimento. Comparando os tipos de colonização podemos ver, por exemplo, a sociedade americana completamente descentralizada avançando e se desenvolvendo em contraste com nosso atraso baseado na centralização, em um continente inteiro dividido em umas poucas Capitanias Hereditárias dadas a “donatários” para exploração. Alguns destes beneficiários, num total de quinze, sequer colocaram os pés no Brasil.
Este foi o sistema que demarcou nossa política e a formação de nossa nação - Latifundiária e Coronelista. Nosso par, os norte-americanos, sob a égide da distribuição da terra e da ideia de uma federação, construíram uma sociedade próspera e de pleno exercício da democracia - completamente descentralizada.
         Na constituinte de 1989 a grande luta de todos que trabalhavam nas políticas sociais era juntar assinaturas para conseguir intervir no processo de descentralização. Na ocasião escrevi artigo, traduzido para o inglês, sobre esta questão. Conseguimos avanços consideráveis na educação.
         Eis que então a corrupção, entranhada nas vísceras brasileiras, leva, por exemplo, ao absurdo roubo de merenda escolar, trafico de material didático e outras mazelas. Colhemos enfim dificuldades visíveis nos resultados de nossa educação como a problema de evasão e a baixa qualidade dos resultados escolares, revelados estes, em tudo que é de pesquisa internacional. Nossa dificuldade em construir uma sociedade democrática de fato leva a bizarra solução da centralização. Federalizar a educação municipal é a proposta mais bizarra que se pode colher da incompetência e politização de todas as estruturas educacionais.
         A democracia se constrói no tempo e nas relações dinâmicas da descentralização que permite a diferença e o progresso. Porém, o vício de centralização no Brasil é uma doença maligna. Eu acredito que as raízes desta gana centralizadora se encontram na possibilidade de corrupção que ela propicia e no delírio da prepotência dos que só creem em progresso pela centralização, ou em outras palavras, pela administração da sociedade por uma elite instruída. Se assim fosse a sociedade americana e demais países desenvolvidos seriam grande fracasso.
         Na esteia desta doença do Estado gigante, do grande pai, do provedor, aparecem ex-ministros defendendo a federalização das escolas municipais. Eles acreditam que lá de Brasília os onipresentes técnicos do MEC resolverão as questões da qualidade da educação. Cristovam Buarque, engenheiro mecânico, economista, político e eventual e indevidamente ministro da educação, se arvorou a educador e desandou a dizer tolices sobre a necessidade de federalizar a educação municipal.
         Depois de tantas lutas, assistir esta compulsão centralizadora, esta desenfreada sede de poder, prepotência e roubalheira, só nos desencanta. Atrasaremos o processo democrático brasileiro por mais 50 anos, pois desmontar as estruturas centralizadas é muito difícil, particularmente num país onde a corrupção gera tantos milhões.
         Tenham a santa paciência.